Advogada Tributarista

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possui diversas discussões nos tribunais judiciais e administrativos, devido a...

Inicialmente, vale destacar o que significa a denúncia espontânea no direito tributário, pois essa prática é entendida como um benefício...

É um imposto estadual de transmissão de bens e de direitos em caso de falecimento do titular destes ou em relação transferências por...

Primeiramente, vamos entender do que se trata o REPORTO, chamado de Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da...

Neste aspecto bem corriqueiro do dia a dia do contribuinte, vale um estudo um pouco mais apurado sobre esse pequeno infortúnio quando...